Abordagens para promover a participaçâo da criança e do adolescente

Resumo

A participação constitui um fim em si mesmo que resulta na autonomia individual e no empoderamento coletivo, ao mesmo tempo que é também um meio que fortalece a qualidade democrática das nossas sociedades. Reconhecida como direito universal humano (1948), o direito de participar é protegido para a cidadania infantil na legislação internacional de meados e último terço do século XX que assume a infância como sujeito de direitos. Os estudos sobre a participação da criança e do adolescente são apoiados na abordagem dos direitos da criança que assume que meninos, meninas e adolescentes são sujeito de direitos e atores sociais. Este artigo propôs-se realizar um exercício de sistematização teórica sobre a participação em geral e a participação infantil em particular, à luz de outras abordagens que consideramos complementares à abordagem de direitos, mas pouco exploradas: a abordagem de capacidades, a abordagem feminista e a abordagem intercultural desde uma leitura sócio-crítica. Os resultados da análise teórico-conceptual permitiram associar o conceito de participação aos de agência e da autonomia, bem como evidenciar as inércias e barreiras culturais e institucionais que limitam os processos participativos na cidadania, com especial incidência na cidadania da mulher e da infância e adolescência. Conclui-se que a participação de meninos, meninas e adolescentes refere-se a uma capacidade individual, coletiva e territorial, exposta e limitada por estereótipos binários ou patriarcais e adultocêntricos. Estas três abordagens convidam-nos, em última análise, a repensar a participação das crianças e dos adolescentes e as práticas participativas na infância, desde os valores da autonomia, responsabilidade, igualdade e diversidade.