Às Peculiaridades da Regulação Jurídica e Não Jurídica das Relações Sociais no Esporte

Resumo

O desporto é um espaço único das relações sociais, oficialmente autónomo e regido não só e não tanto pela legislação nacional, mas em maior medida, pelas regras das organizações desportivas. Pelo facto do desporto ter um carácter autónomo, o qual, em particular, se caracteriza pela presença de várias fontes regulatórias com impacto integral nas relações sociais relevantes, começa a ganhar corpo o conceito de uma única “ordem jurídica desportiva”. O estudo tem como objetivo analisar as relações sociais no campo do esporte e as peculiaridades de sua regulamentação. Além disso, a metodologia de pesquisa inclui um conjunto de métodos de cognição científica, entre os quais estão os métodos de análise, síntese, indução, dedução, método lógico-formal, método histórico e método jurídico comparativo. A regulação das relações no campo do esporte é significativamente diferente da regulação de outras relações sociais. A presença de tais características justifica os dirigentes desportivos a declararem o estatuto especial do campo desportivo e a necessidade de o retirar da ordem jurídica geral. Como resultado do estudo, os autores do artigo chegaram à conclusão de que o esporte moderno tem um status autônomo e é uma área especial de regulação legal e não legal, que tem características de uma ordem jurídica independente. Ao mesmo tempo, é muito cedo para afirmar a existência de uma “ordem jurídica esportiva” plenamente desenvolvida.