Las jurisdicciones de control abstracto de constitucionalidad en el modelo federativo brasileño

Autors/ores

  • Mauro Viveiros

Paraules clau:

Jurisdição, Controle abstrato, subsistema, autonomia, federação, sistema, competência, relação, integração, distribuição

Resum

O presente artigo versa sobre o subsistema de controle abstrato de constitucionalidade brasileiro, tema ainda não muito estudado na doutrina nacional e que sugere interessantes questões de funcionalidade. Nosso objetivo é enfatizar, especialmente, a autonomia e integração deste subsistema e sua relação com o sistema concentrado no Supremo Tribunal Federal, considerando o modelo de distribuição de competências no nosso Estado federativo, e a necessidade de preservação dos campos pertencentes à União e aos estados membros, à luz dos princípios da unidade e da igualdade.

Descàrregues

Les dades de descàrrega encara no estan disponibles.

Com citar

Viveiros, M. (2015). Las jurisdicciones de control abstracto de constitucionalidad en el modelo federativo brasileño. Anuario Iberoamericano De Justicia Constitucional, (17), 339–371. Retrieved from https://recyt.fecyt.es/index.php/AIJC/article/view/40783

Número

Secció

ESTUDIOS DOCTRINALES

Articles similars

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

També podeu iniciar una cerca avançada per similitud per a aquest article.