O descumprimento da Constituição pelos poderes constituídos e seus reflexos institucionais no Brasil

Autores/as

  • Anna Candida da Cunha Ferraz

DOI:

https://doi.org/10.18042/cepc/aijc.19.04

Palabras clave:

Jurisdição Constitucional, inconstitucionalidades, força normativa da Constituição

Resumen

A Constituição de 1988, vigente no País, contempla um poderoso instrumental para defesa de sua normatividade, inserido no âmbito da jurisdição constitucional. O principal destinatário para proceder a essa defesa é o Supremo Tribunal Federal nomeado pela Constituição como seu guardião. Não obstante, têm sido frequentes as inconstitucionalidades praticadas pelos poderes estatais, nem sempre passíveis de um controle eficaz, o que gera desrespeito e descrença na força normativa da Constituição. Esse texto busca analisar, em alguns poucos exemplos, casos indicadores desse «fenômeno».

Número

Sección

ESTUDIOS DOCTRINALES