Inovações na Jurisdição Constitucional Brasileira

Autores/as

  • Anna Candida da Cunha Ferraz

Palabras clave:

Jurisdição constitucional, controle de constitucionalidade jurisdicional, inovações na jurisdição constitucional brasileira

Resumen

A jurisdição constitucional no Brasil vem sofrendo, desde a promulgação da nova Constituição de 05 de outubro de 1988 até os dias presentes inúmeras inovações. Este texto busca reunir as principais mudanças introduzidas, seja pela Constituição originária, seja por intermédio de Emendas à Constituição ou legislação infraconstitucional no controle jurisdicional concentrado e no controle difuso, apontando seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro.

Número

Sección

ESTUDIOS DOCTRINALES