As bases principiológicas da responsabilidade do Estado

Autores/as

  • Paulo Bonavides

Palabras clave:

Estado. Responsabilidade. Estado social. Constitucionalismo brasileiro

Resumen

Nos sistemas onde a igualdade perpassa a democracia e a liberdade concretiza a verdade das instituções, os tribunais da Constituição garantem o princípio da responsabilidade objetiva do Estado. Faz o autor, portanto, análise a esse tema na era da justiça constitucional. Elevada no Brasil ao grau de princípio normativo, traça-lhe a evolução desde suas raízes na doutrina do liberalismo clássico como categoria jurídica vinculada ao Direito Adminisrtativo até sua inserção no Direito Constitucional como princípio ou como direito fundamental de uma nova dimensão.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Cómo citar

Bonavides, P. (2015). As bases principiológicas da responsabilidade do Estado. Anuario Iberoamericano De Justicia Constitucional, (16), 61–67. Recuperado a partir de https://recyt.fecyt.es/index.php/AIJC/article/view/40731

Número

Sección

ESTUDIOS DOCTRINALES

Artículos similares

<< < 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.