INGO WOLFGANG SARLET. CONSTITUIÇÃO, PROPORCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO PENAL ENTRE PROIBIÇÃO DE EXCESSO E DE INSUFICIÊNCIA*. AIJC [Internet]. 7 de marzo de 2008 [citado 5 de diciembre de 2025];(10). Disponible en: https://recyt.fecyt.es/index.php/AIJC/article/view/45014