INGO WOLFGANG SARLET. «CONSTITUIÇÃO, PROPORCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO PENAL ENTRE PROIBIÇÃO DE EXCESSO E DE INSUFICIÊNCIA*». Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, no. 10 (marzo 7, 2008). Accedido diciembre 5, 2025. https://recyt.fecyt.es/index.php/AIJC/article/view/45014.