INGO WOLFGANG SARLET (2008) «CONSTITUIÇÃO, PROPORCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO PENAL ENTRE PROIBIÇÃO DE EXCESSO E DE INSUFICIÊNCIA*», Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, (10). Disponible en: https://recyt.fecyt.es/index.php/AIJC/article/view/45014 (Accedido: 3 marzo 2026).