SILVA, José Afonso da. Controle de constitucionalidade: variagdes sobre o mesmo tema. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, [S. l.], n. 6, p. 9–19, 2016. Disponível em: https://recyt.fecyt.es/index.php/AIJC/article/view/50557. Acesso em: 19 dic. 2025.