INGO WOLFGANG SARLET. CONSTITUIÇÃO, PROPORCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO PENAL ENTRE PROIBIÇÃO DE EXCESSO E DE INSUFICIÊNCIA*. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, [S. l.], n. 10, 2008. Disponível em: https://recyt.fecyt.es/index.php/AIJC/article/view/45014. Acesso em: 3 mar. 2026.