POR RAMÓN PERALTA MARTÍNEZ. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, O devido proceso legal e os principios da razonabilidade e da proporcionalidade, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2006, 450 pp. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, [S. l.], n. 11, 2008. Disponível em: https://recyt.fecyt.es/index.php/AIJC/article/view/44827. Acesso em: 5 dic. 2025.