INGO WOLFGANG SARLET. Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais no âmbito da Constituição Federal Brasileira de 1988. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, [S. l.], n. 13, 2009. Disponível em: https://recyt.fecyt.es/index.php/AIJC/article/view/44440. Acesso em: 25 dic. 2025.