FRIEDE, Reis. A unilateralidade do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade e possíveis implicações jurídicas. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, [S. l.], n. 19, p. 169–183, 2015. DOI: 10.18042/cepc/aijc.19.06. Disponível em: https://recyt.fecyt.es/index.php/AIJC/article/view/42051. Acesso em: 22 ene. 2026.