[1]
Gonet branco, P.G. 2025. Resenha de atividades do Supremo Tribunal Federal em 2024 - Evolução do entendimento sobre consequências da inconstitucionalidade por omissão. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional. 29, 2 (dic. 2025), 313–318. DOI:https://doi.org/10.18042/cepc/aijc.29.2.11.